Fundos imobiliários: CVM joga uma bomba no colo da indústria

Uma decisão da CVM sobre a distribuição de dividendos dos fundos imobiliários está causando celeuma na indústria. O cerne do debate: o critério para distribuição é o lucro contábil ou o regime de caixa?

Para os gestores de FIIs, o regulador está criando uma insegurança jurídica ao mudar um entendimento adotado pelo mercado lá se vão oito anos – e gerando um problema que pode até inviabilizar a indústria.

Na decisão a CVM afirma que sempre teve o entendimento de que os FIIs só podem distribuir rendimentos quando há lucro contábil. O problema é que, desde 2014, baseado na interpretação de um ofício da própria CVM, boa parte da indústria vem distribuindo resultados quando o fundo tem lucro caixa – sem que a CVM contestasse.

O assunto entrou em pauta agora porque a área técnica da CVM resolveu questionar o fundo Maxi Renda, administrado pelo BTG e gerido pela XP, depois de identificar que o fundo não estava seguindo o entendimento da autarquia, já que estava distribuindo rendimentos mesmo quando eles excediam os valores reconhecidos no lucro do exercício e/ou acumulado – ou seja, com base no lucro caixa.

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